Introdução
Este documento contém as condições gerais
às que se sujeitam as relações entre o
usuário e Smart Voucher Limited ("Ukash") -5-7 Tanner,
London, SE1 3LE, United Kingdom relacionadas ao uso do sistema de
pagamento Ukash, e prevalecem sobre qualquer acordo ou
convênio que previamente tenha havido entre ambas as
partes.
Ukash se reserva o direito de modificar estas
condições, notificando previamente qualquer
mudança na sua web www.Ukash.com. Qualquer mudança
será efetivada 14 dias após sua
publicação na web e se aplicará ao uso do
serviço de pagamento Ukash após ser transcorrido esse
período.
O sistema de pagamento Ukash permite aos usuários de
INTERNET realizar o pagamento de bens ou serviços online
às lojas virtuais que tenham aderido ao sistema, sem
necessidade de ser titular de contas bancárias ou possuir
cartões de crédito ou débito. Ukash
proporciona uma verificação online dos cupons
pré- pagos às lojas virtuais associadas, que podem
proceder desta forma a vender o bem ou serviço ao
usuário com a garantia de verificação e
validade dos cupons por parte da Ukash.
A aceitação dos termos e
condições
Ao adquirir um cupom Ukash e facilitar o número codificado,
assim como o valor do cupom para sua validade, o usuário
aceita inteiramente as condições gerais relativas ao
uso do sistema de pagamento Ukash.
O usuário pode adquirir em um mesmo dia até 5
cupons Ukash no valor de 150 euros. Estes termos e
condições serão aplicados a todo tipo de
cupons/cartões e seu uso.
Reservamo-nos o direito de recusar a validade de um
código de qualquer cupom e seu valor, se tivermos motivos
para suspeitar que houve ou que possivelmente há qualquer
violação da lei ou regulamento.
Realizar pagamentos em transações
online
Os cupons Ukah permitem a seu portador, até a data de seu
vencimento, realizar através da Internet pagamentos de bens
ou serviços nas lojas virtuais aderidos ao sistema Ukash
Quando o usuário facilita na página web da loja
virtual que aderiu ao sistema o código e o valor do cupom,
Ukash procederá a verificação do cupom e
comunicará à loja virtual aderida ao sistema a
validade ou invalidade da operação.
No caso de que Ukah lhe comunique que a operção
é válida, a loja virtual aderida ao sistema pode
aceitar o processo de verificação e proceder a venda
do bem ou serviço. No caso de que Ukash informar à
loja virtual que o pagamento não foi válido, esta
loja virtual não processará a venda e lhe
informará a respeito.
Cada cupom contém um número com 19 dígitos.
Cada número corresponde a um só cupom e a um valor em
euros determinado. O caráter anônimo do sistema
decorre do caráter não nominativo dos cupons, que
funcionam como títulos ao portador. Consequentemente, Ukash
não está obrigado a verificar a identidade da pessoa
que remete o número codificado e o valor do cupom e usufrui
o direito de confiar nesse ato de remessa, como garantia de que o
portador do cupom é seu legítimo proprietário
e está autorizado a usá-lo.
No caso de que Ukash lhe comunique que a operação
é valida, a loja virtual aderida ao sistema pode aceitar o
processo de verificação e proceder a venda do bem ou
serviço. Uma vez comunicada à loja virtual aderida ao
sistema a validade do cupom codificado, na compra seguinte de bens
ou serviços que o usuário realize nesta loja virtual
aderida ao sistema, será feito um contrato entre o
usuário e a loja virtual em que os termos do mesmo
serão assunto exclusivos deles. Ukash não terá
participação alguma naquele contrato e não
será responsável sob nenhum aspecto pelo que possa
surgir nos termos do mesmo.
Uma vez comunicada à loja virtual aderida ao sistema a
validade de um cupom codificado, Ukash não poderá
retirar esta validade.
O consumidor assume o compromisso de não usar cupons
Ukash para fins ilegais.
If you do not submit details of your Ukash voucher or card to us
for verification prior to the expiry date stated on the voucher or
card, the voucher or card shall expire absolutely and Ukash shall
have no obligation to make any refund of the purchase price to
you.
Ukash não está obrigado a creditar nenhuma taxa de
juro relacionada ao valor do cupom.
Sendo comunicada à loja virtual aderida ao sistema a
validade de um cupom codificado, Ukash não poderá
retirar esta validade. Se o valor deste cupom for superior ao bem
ou serviço adquirido, Ukash comunicará à loja
virtual aderida ao sistema o novo número codificado e o
valor do "câmbio" restante da transação, em que
a loja virtual aderida ao sistema será responsável em
comunicar ao consumidor esta informação. As
condições gerais dos contratos assinados entre Ukash
e as lojas virtuais aderidas regularão a
situação da futura apresentação e
utilização de qualquer cupom Ukash de
"câmbio"
Segurança para seu cupom ou cartão
Ukash
Você e inteiramente responsável pela segurança
e integridade do seu Ukash. Voce aceita que Ukash esta intitulada a
agir sobre qualquer solicitação por um site de um
Comerciante Participante para verificação sem uma
consulta da identidade ou direito do portador.
Ukash não é obrigado a verificar que a pessoa que
apresenta o número codificado e o valor do cupom ou
cartão Ukash através de um vendedor, é o
portador físico, ou de outro modo tenha direito de utilizar,
o cupom ou o cartão Ukash
No caso de perda do cupom, deve -se contatar com Ukash
declarando o número do cupom, o valor do mesmo, a data e o
lugar da compra e solicitar que o cupom seja cancelado. Se o cupom
não foi verificado através de uma loja virtual
aderida ao sistema antes desta notificação, Ukash
procedrá o cancelamento do mesmo e emitirá um novo
pelo mesmo valor do original.
Finalização
Ukash pode cancelar as condições gerais para o uso
de seu sistema de forma imediata nos seguintes casos:
- Se o usuário não cumprir qualquer das
cláusulas contidas nestas condições
gerais.
- Se Ukash tenha razões fundadas para crer que tenha
havido ou vai haver algum tipo de fraude, conduta ilegal ou uso
indevido do sistema de pagamento Ukash por parte do
usuário.
Suspensão do Serviço
Ukash não garante a disponibilidade permanente do sistema.
Ukash não é responsável pelo mal funcionamento
do sistema causado por falhas e defeitos de elementos alheios
à sua esfera de controle, como redes telefônica ou
programas de informática necessários para sua
operatividade. Ukash se reserva o direito de suspender
temporariamente o funcionamento quando considere conveniente para
sua manutenção e melhoria, mas se compromete
não medir esforços para minimizar este tipo de
incidências e comunicar esta suspensão
temporária com a maior brevidade possível na sua
página web.
Exclusão de garantias e
representação
Ukash não representa e nem garante, expressa ou
implícita, quanto a idoniedade ou capacidade do sistema de
pagamento de Ukash.
Ukash não garante, não representa e abdica de toda
a responsabilidade, sempre que a lei permite com respeito à
qualidade, disponibilidade, legalidade, a entrega ou qualquer outro
aspecto de suas transações com comerciantes, ou dos
produtos ou serviços que você compra ou a
intençao para comprar deles. O processo que autoriza aos
comerciantes de Ukash a aceitar pagamentos através do
sistema de pagamento Ukash não implica nenhuma
suposição de responsabildade ou de
averiguação como aos comerciantes de qualquer
negócio com consumidores e, portanto, os comerciantes
estão inteiramente sob seu próprio risco. Qualquer
reclamação que voçê possa ter com um
vendedor participante deve resolver com este comerciante e
não com Ukash
Limitações de
responsabilidades
Você saberá que Ukash proporcionará apena um
serviço de verificação em linha aos
comerciantes e você saberá que certas
limitações por parte de Ukash são
razoáveis e habituais nos acordos deste tipo.
Portanto, você aceita que Ukash não será
responsável por:
- Qualquer verificação proporcionada por Ukash, a
que não se ateve a algum comerciante, por qualquer
motivo;
- Qualquer atraso ou descumprimento de obrigações
por parte de Ukash do presente acordo, causados por
manutenção ou atualização do sistema,
ou a falta de êxito do sistema ou de outro imprevisto fora de
nosso controle.
- Qualquer caso de perda direta ou indireta assim como danos
causados por qualquer atraso ou descumprimento das
obrigações de Ukash em virtude do presente acordo ou
qualquer perda de benefícios, negócios, ingressos ou
oportunidades, considere que este acordo não se exclui ou
limita a responsabilidade de qualquer das partes no caso de morte
ou danos pessoais.
Exceto em relação ao falecimento ou lesão
pessoal, em circumstancia nenhuma serã responsabilidade da
Ukash exceder o valor real do cupom Ukash que você
compre.
Indenização
Você deve aceitar e excluir sempre a Ukash de todas as
perdas, processos, reclamações, danos, gastos
(incluindo gastos legais) e procedimentos de qualquer
reclamação de terceiros que resultem do uso ou mal
uso do sistema de pagamento Ukash, assim como dos danos sofridos
direta ou indiretamente por Ukash como consequência de seu
descumprimento ou o descumprimento de suas obrigações
em virtude do presente Acordo.
Privacidade de seus dados
Pode ver aqui, nossa política de
privacidade.
Vários
O presente acordo é regido e interpretado pelas leis da
Inglaterra e ambas as partes se submetem à
jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra.
Ukash se reserva o direito de conceder, subcontratar, substituir
ou transferir suas obrigações a terceiros.
Nada do disposto no presente acordo tem como objetivo criar
qualquer dos direitos que são exigíveis por qualquer
pessoa que não seja parte no presente (Direitos de
Terceiros) de 1999.
Se qualquer cláusula ou parte de qualquer cláusula
deste acordo fosse declarada ilegal ou inaplicável, a
validade e exigibilidade do restante do acordo não se veriam
negativamente afetadas.
Qualquer atraso ou falta de cumprimento ou exercício de
qualquer direito mencionado à continuação
não se considerará uma renúncia a esse recurso
ou direito e nao impedirá que esse direito ou recurso seja
exercido ou executado posteriormente.
Este acordo constitui o acordo completo entre nós em
relação com a disposição do sistema de
pagamento Ukash e substituir todos os anteriores acordos e
entendimentos entre nós a respeito.
Você pode ver sobre cookies aqui.
The only enforceable T&Cs are those in the original English
and T&Cs in other languages should only be taken as a
guideline.